O que é a Conferência Distrital de Promoção da Igualdade Racial?

A Conferência se configura como instâncias de participação direta da sociedade civil organizada, em conjunto com representantes governamentais, que visam apresentar propostas, acompanhar sua implementação e fiscalizar as ações governamentais na temática Racial, promovendo o diálogo, a apresentação de demandas e sua deliberação para conformação de políticas públicas dentre as estabelecidas no Plano Distrital de Promoção da Igualdade Racial instituído pelo Decreto nº 41.962/21.

Dia: 08/11/2022

A partir das 19h30 - Abertura oficial e Palestra Magna

Dia: 09/11/2022

8h30 as 12h30 - Leitura, apreciação e aprovação do Regimento Interno da V CONDIPIR

14h as 18h - Eixos Temáticos

Dia: 10/11/2022

14h as 18h - Aprovação das propostas e eleição de delegados

Conferência Distrital de Promoção da Igualdade Racial

O Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial - CODIPIR e a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania convocam a sociedade civil, órgãos públicos e todas as pessoas interessadas no tema para a V Conferência Distrital da Igualdade Racial - V CONDIPIR, a realizar-se nos dias 08 a 10 de novembro de 2022.

A convocação foi publicada no Diário Oficial do Distrito Federal nº155, de 17/08/2022, por meio da Resolução nº2, de 29 de julho de 2022.

O CODIPIR, órgão colegiado de caráter consultivo e fiscalizador das ações governamentais, foi criado pela Lei nº 6.789, de 2021, integrado, paritariamente, por representantes de órgãos públicos e entidades da sociedade civil organizada, vinculado administrativamente à Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, por ser esta o órgão distrital responsável pela Política de Promoção da Igualdade Racial no Distrito Federal.

Neste ano, o tema da Conferência será o "Enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-racial e de intolerância religiosa: Política de Estado e responsabilidade de todos nós”, a qual objetiva a construção conjunta de propostas que visem a promoção de políticas de enfrentamento ao racismo e de promoção da igualdade racial.

Importante registrar que a V CONDIPIR será realizada em ambiente virtual e terá, dentre seus objetivos, eleger os Delegados representantes do Distrito Federal na V Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial - CONAPIR, na cidade de Brasília-DF.

Os Eixos Temáticos serão divididos nas seguintes áreas de discussão:

I - Enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-racial e étnico-cultural;

II - Enfrentamento a todo tipo de violência praticada por meio das invasões de territórios;

III - Enfrentamento à intolerância religiosa;

IV - Desenvolvimento da igualdade étnico-racial e étnico-cultural pela promoção da igualdade de oportunidades

Caberá ao CODIPIR, promover os atos e trâmites para a instituição da Comissão Organizadora da V CONDIPIR, Regimento Interno da conferência e demais providências necessárias.

Conforme disposto na Resolução nº2, a sociedade civil organizada - com reconhecida atuação em prol da Igualdade Racial - poderá realizar Conferências Livres até 15(quinze) dias antes da data do início da V CONDIPIR.

Para o secretário de Justiça e Cidadania (Sejus), Jaime Santana de Souza, a realização da Conferência é uma ação de extrema importância para o estabelecimento de compromissos entre todas as partes envolvidas, visando estabelecer diretrizes e avaliar a implementação de políticas públicas, ações, programas e projetos para promoção da igualdade racial e enfrentamento à discriminação no Distrito Federal.

Programação

Abertura Oficial

JAIME SANTANA - Secretário de Justiça e Cidadania (SEJUS)
SENADOR RODRIGO PACHECO - Presidente do Senado Federal
FÁBIO FÉLIX - Deputado Distrital e presidente da Comissão de Direitos Humanos da CLDF
JUVENAL ARAÚJO - Secretário Executivo da SEJUS
PAULO ROBERTO - Presidente do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial
ANAILDES GOMES DA HORA - Vice-presidente do Conselho Distrital de Promoção da Igualdade Racial
MARIANA NUNES - Coordenadora do Núcleo de Direitos Humanos do Ministério Público do DF

Palestra Magna

Tema: "Enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-racial e de intolerância religiosa: política de Estado é responsabilidade de todos nós”

Palestrante: Juvenal Araújo
Secretário Executivo da Secretaria de Justiça do DF

Apresentação, apreciação e aprovação do Regimento Interno da V CONDIPIR

Eixos temáticos

EIXO TEMÁTICO 1 – Enfrentamento ao racismo e às outras formas correlatas de discriminação étnico-racial, étnico-cultural.

Palestrantes:

14h00 – 14h20 - Beethoven Nascimento de Andrade, Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB - Seccional do Distrito Federal.
14h20 – 14h30 – Participação da assistência com perguntas.

14h30 – 14h50 - Ilka Teodoro, Administradora do Plano Piloto.
14h50 – 15h00 – Participação da assistência com perguntas.

15h00 – 15h20 - Luiz Fábio esteves, Juiz de Direito do TJDFT.
15h20 – 15h30 – Participação da assistência com perguntas.

15h30 - Apresentação das propostas pelos Conselheiros:
Moderador: Edcleide Honório
Relator: Gehovany Figueira
Auxiliar: Thaís Caroline Sena de Oliveira

Eixos temáticos

EIXO TEMÁTICO 2 – Enfrentamento a todo tipo de violência praticada por meio das invasões de territórios.

Palestrantes:

14h00 – 14h20 - Luiz Untuami Saraiva, Professor Doutor do CONEP - conselho nacional de ética em pesquisa.
14h20 – 14h30 – Participação da assistência com perguntas.

14h30 – 14h50 - Zulu Araújo, Presidente da Fundação Pedro Calmom.
14h50 – 15h00 – Participação da assistência com perguntas.

15h00 – 15h20 - Ivete Sacramento, Secretária Municipal da Secretaria municipal da Reparação de Salvador Bahia.
15h20 – 15h30 – Participação da assistência com perguntas.

15h30 - Apresentação das propostas pelos Conselheiros:
Moderador: Ana Paula Matias
Relator: Thaís Regina Costa de Oliveira
Auxiliar: Mariana Mota

Eixos temáticos

EIXO TEMÁTICO 3 – Enfrentamento à intolerância religiosa.

Palestrantes:

14h00 – 14h20 - Francisco Aires Afonso (Tata Ngunzetala), Líder afro tradicional na Instituição Tumba Inzo A'na Nzambi Junsara, casa de Candomblé de Angola/Congo em Águas Lindas de Goias.
14h20 – 14h30 – Participação da assistência com perguntas.

14h30 – 14h50 - Ivanir dos Santos, Professor da UFRJ.
14h50 – 15h00 – Participação da assistência com perguntas.

15h00 – 15h20 - Ângela Maria dos Santos, Delegada - chefe da DECRIN.
15h20 – 15h30 – Participação da assistência com perguntas.

15h30 - Apresentação das propostas pelos Conselheiros:
Moderador: Anaildes da Hora
Relator: Wilson Barboza
Auxiliar: Juliana Silva

Eixos temáticos

EIXO TEMÁTICO 4 – Desenvolvimento da igualdade étnico-racial e étnico-cultural pela promoção da igualdade de oportunidades.

Palestrantes:

14h00 – 14h20 - Kleber Aparecido da Silva, Professor Associado 2 da Universidade de Brasilia e Visiting Professor/Scholar da Universidade de Stanford.
14h20 – 14h30 – Participação da assistência com perguntas.

14h30 – 14h50 - Basilia Rodrigues, Analista de política.
14h50 – 15h00 – Participação da assistência com perguntas.

15h00 – 15h20 - Celso Athayde, Fundador da CUFA e CEO da Favela Holding.
15h20 – 15h30 – Participação da assistência com perguntas.

15h30 - Apresentação das propostas pelos Conselheiros:
Moderador: Tatiane Pereira da Costa
Relator: Gabrielle Fernandes
Auxiliar: Rayssa Marjory Ramos

Aprovação das propostas finais

Coordenação: Presidente e secretária executiva do CODIPIR

Eleição dos Delegados para Conferência Nacional

Encerramento da V Conferência Distrital de Promoção da Igualdade Racial

Resoluções

Resolução N° 02 de 29/07/2022

Resolução N° 03 de 27/09/2022

Resolução N° 04 de 17/10/2022

Palestrantes

Juvenal Araújo

Secretário Executivo da Secretaria de Justiça do DF

Beethoven Nascimento de Andrade

Presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB - Seccional do Distrito Federal

Ilka Teodoro

Administradora do Plano Piloto

Luiz Fábio Esteves

Juiz de Direito do TJDFT

Luiz Untuami Saraiva

Professor Doutor do CONEP - conselho nacional de ética em pesquisa

Zulu Araújo

Presidente da Fundação Pedro Calmom

Ivete Sacramento

Secretária Municipal da Secretaria municipal da Reparação de Salvador Bahia

Ivanir dos Santos

Professor da UFRJ

Ângela Maria dos Santos

Delegada- chefe da DECRIN

Kleber Aparecido da Silva

Professor Associado 2 da Universidade de Brasilia e Visiting Professor/Scholar da Universidade de Stanford

Celso Athayde

Fundador da CUFA e CEO da Favela Holding

Francisco Aires Afonso(Tata Ngunzetala)

Líder afro tradicional na Instituição Tumba Inzo A'na Nzambi Junsara, casa de Candomblé de Angola/Congo em Águas Lindas de Goias.

Basilia Rodrigues

Analista de política